Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de Setembro de 2012 –
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional
Técnica de Nível Médio.
Resolução CNE/CP Nº 3, de 18 de Dezembro de 2002 –
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização
e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – 3ª Edição-2014 –
Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia –
Lei Nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011 – Institui o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Lei Nº 13.415, de Dezembro de 2017 – Institui o Novo
Ensino Médio
Resolução CNE/CP Nº 4, de 17 de Dezembro de 2018 – Institui a Base
Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa
final da Educação Básica –
Portaria MEC Nº 817, de 13 de Agosto de 2015 – Dispõe
sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
Portaria MEC Nº 1.163, de 9 de Novembro de 2018 – Altera
a Portaria MEC Nº 817/2015.
Resolução CNE/CP Nº 1, de 6 de Maio de 2022– Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
Portaria Nº 24, de 19 de Janeiro de 2021Dispõe sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais - Re-Saber, no âmbito do Ministério da Educação.
Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de Janeiro de 2021Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Parecer Normativo Nº 001/2019/COFENEstabelece a carga horária mínima de estágios para os Cursos Técnicos de Enfermagem.
Portaria Nº 1.432, de 28 de Dezembro de 2018Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.