Legislação

Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de Setembro de 2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Resolução CNE/CP Nº 3, de 18 de Dezembro de 2002 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.

Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – 3ª Edição-2014 –

Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia –

Portaria MEC Nº 1.720, de 8 de Outubro de 2019 –  Dispõe, em caráter excepcional, sobre a utilização de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, por intermédio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, decorrentes da previsão contida no inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Lei Nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011 – Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Lei Nº 13.415, de Dezembro de 2017 – Institui o Novo Ensino Médio 

Resolução CNE/CP Nº 4, de 17 de Dezembro de 2018 – Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica –

Portaria MEC Nº 817, de 13 de Agosto de 2015 – Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Portaria MEC Nº 1.163, de 9 de Novembro de 2018 – Altera a Portaria MEC Nº 817/2015.

Guia Pronatec de Cursos FIC