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Newsletter Nº: 9

BRASILTEC Apresenta Petição para Inclusão dos Estudantes dos Cursos Técnicos no Fies- E, Foco do PL

Mais uma atuação do Fórum BRASILTEC para pautar o ensino técnico nas agendas dos parlamentares. Desta vez, foi a apresentação de petição ao Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) para inclusão, no escopo do PL de sua autoria sobre o FIES- Emergencial, os estudantes dos cursos técnicos.

O referido projeto, proposto como emergência de financiamento frente à crise decorrente da pandemia da Covid-19, considera apenas os estudantes de cursos superiores, excluindo do benefício os cursos técnicos.

A petição da BRASILTEC fundamenta-se na Lei de criação do FIES – Lei 10.260 de
2001 - que em seu art. 1º, § 1º inclui os estudantes dos cursos técnicos como beneficiários do FIES.

Para se fazer justiça social, foi peticionado para essa inclusão, já prevista legalmente, e desconsiderada pelo autor do PL.

Ressaltou-se, ao autor do PL, que o atendimento desta proposição para beneficiar diretamente os jovens carentes em cursos técnicos, pode evitar grandes problemas na formação e na geração de renda das camadas mais vulneráveis da população brasileira, resultando em impactos positivos na oferta de pessoal qualificado tão necessário ao desenvolvimento socioeconômico do país e ao alcance das metas do Plano Nacional de Educação.

A consultoria parlamentar da BRASILTEC estará monitorando o referido PL para a inclusão do que foi peticionado.

Realização de Webinar pioneiro sobre o Ensino Técnico

Em 29 de junho último a BRASILTEC promoveu, em conjunto com importantes associações educacionais do país - ANUP, CRUB, ABIEE, ABRUC, COMUNG, ACAFE, ANEC, FORCOM, SEMERJ - um Webinar nacional com o tema instigante: O Brasil e o Ensino Técnico: O que Falta para Decolarmos?

Os palestrantes, Rafael Lucchesi, Iram Alves, Marcelo Krokoscz e Cleunice Rehem, mediados por Taiguara Langrafe - todos altamente qualificados no tema - discorreram sobre problemas tradicionais e recorrentes do ensino técnico no país, como as fragilidades das políticas governamentais; os paradoxos existentes no contexto brasileiro onde mais de 11 milhões de jovens nem trabalham, nem estudam, o Brasil precisando qualificar 10.5 milhões de jovens até
2023 e mais da metade das empresas brasileiras (61%) encontram dificuldades para incluir em seus quadros técnicos qualificados; o preconceito cultural no país em relação à formação técnica. Discutiram também as oportunidades que representam para os jovens essa formação em que a renda familiar sobe em média 20%.

E discorreram sobre o que falta para decolarmos no ensino técnico, como por exemplo, a falta de fomento governamental para os estudantes desses cursos, a necessidade de alinhamento rigoroso entre ofertas dos cursos e demandas do mercado de trabalho, a falta de campanha publicitária informativa aos jovens, famílias e empresários para a quebra do preconceito, a falta de autonomia das escolas para as modalidades de ensino, a falta de integração entre escola e empresa, dentre outras.

Ao final, ficou encaminhada proposição da Presidente da ANUP, Dra. Elizabeth Guedes, de formação de um grupo com o propósito de realizar interlocuções com a SETEC/MEC e a SPPE/ME para a viabilização de ações que contribuam para a decolagem do ensino técnico no país.

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