A entidade que representa a educação profissional e tecnológica particular e atua junto ao Governo e Congresso Nacional pelos interesses legítimos das instituições educacionais, mantendo seus associados sempre informados sobre as principais diretrizes, projetos, ações e conquistas para o setor.

Legislação

Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de Setembro de 2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11663-rceb006-12-pdf&category_slug=setembro-2012-pdf&Itemid=30192

Resolução CNE/CP Nº 3, de 18 de Dezembro de 2002 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf

Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – 3ª Edição-2014 – http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2017-pdf/77451-cnct-3a-edicao-pdf-1/file

Portaria MEC Nº 1.720, de 8 de Outubro de 2019 –  Dispõe, em caráter excepcional, sobre a utilização de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, por intermédio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, decorrentes da previsão contida no inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. http://portal.mec.gov.br/novoscaminhos/wp-content/uploads/2019/10/Portaria-1.720-de-2019-Saldos-Pronatec.pdf

Lei Nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011 – Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12513.htm

Resolução CNE/CP Nº 4, de 17 de Dezembro de 2018 – Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica –http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc-etapa-ensino-medio

Portaria MEC Nº 817, de 13 de Agosto de 2015 – Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=18043-14-8-15port-817&category_slug=agosto-2015-pdf&Itemid=30192

Portaria MEC Nº 1.163, de 9 de Novembro de 2018 – Altera a Portaria MEC Nº 817/2015. http://www.lex.com.br/legis_27728516_PORTARIA_N_1163_DE_9_DE_NOVEMBRO_DE_2018.aspx

Guia Pronatec de Cursos FIC 


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