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BRASILTEC apresenta petição ao Senador Paulo Paim

BRASILTEC apresenta petição ao Senador Paulo Paim para inclusão de interesses do segmento privado de EPT no PLC 126/2020 que institui o FUNDEP – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador

Hoje, dia 08/06/2020 apresentou-se uma petição solicitando as seguintes inclusões no PL 126/2020 de autoria do Sen. Paulo Paim:

 – No art. 1º que trata da aplicação dos recursos do Fundo, a inclusão do Inciso IX: Subvenção de matrículas de estudantes, carentes economicamente, em cursos técnicos e de qualificação privados.

– No art. 4º que trata dos recursos que constituem o Fundo, a inclusão do Inciso V – Recursos provenientes do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço.

No art. 5° que trata da gestão do Fundep, inclusão, na composição do conselho deliberativo do Fundo: igual número de representantes do segmento privado de ofertantes de educação profissional e tecnológica.

O Gabinete do Senador acolheu bem a petição da BRASILTEC. O próximo passo é acompanhar a indicação do Relator do PLC 126 e fazer gestões junto a ele para sua acolhida com destaque.

Acessar o PLC 126/2020 original:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141928

PL PRO EDUCAR

O PL elaborado pela BRASILTEC para instituir o programa PROEDUCAR – crédito especial para as instituições de educação impactadas pela crise da COVID-19 – encontra-se

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